Termo de Privacidade e Consentimento livre e esclarecido

Caro usuário, ao utilizar esse site, alguns de seus dados pessoais serão tratados. Como forma de garantir sua privacidade enquanto titular dos dados, a seguir, será detalhado como será realizado esse tratamento de dados.

Ao final deste termo, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, você estará apto a fornecer o seu consentimento, nos termos do art. 7°, I, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais).

Seguem detalhadas abaixo, por tópicos, todas as informações referentes ao tratamento de dados do usuário:

1. FINALIDADE ESPECÍFICA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

O presente site coleta os seguintes dados de seus usuários:

1. Informações pessoais – para realização de cadastro e preenchimento do arquivo de pre postagens do Correios; 2. Endereço completo – para preenchimento do arquivo de pre postagem dos correios.

Será solicitado a criação de uma senha do usuário para a sua correta identificação com o objetivo de garantir a segurança, bem como para a prevenção de fraudes e quaisquer outros tipos de uso incorreto de dados por terceiros.

Esses dados pessoais poderão ser utilizados para detalhar todas as possibilidades de tratamento dos dados pessoais coletados, como, por exemplo: contatar o usuário para oferta de produtos/serviço de seu interesse e que estejam diretamente relacionados com a utilização desse site.

Além dos dados pessoais informados acima o site poderá coletar dados por outros meios como por cookies (definição abaixo). Qualquer uso de cookies ou mesmo de outras ferramentas de rastreamento pelo site servem para identificar os usuários e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer os serviços requeridos por eles.

O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para este site prestar os seus serviços, uma vez que seu fim precípuo é estipular a finalidade do site/produto ou serviço que será oferecido. À luz do art. 9°, § 3°, Lei n. 13. 709/2018.

a) Contato com o usuário - oferecimento de serviços/descontos/promoções - ações de marketing via e-mail fornecido pelo usuário

Ao fornecer o endereço de e-mail para cadastro no site o usuário que optar por ser adicionado à lista de contatos, concedendo a autorização a empresa, para envio de mensagens com informações comerciais ou promocionais sobre este site  com oferecimento de serviços, descontos ou promoções que se relacionem especificamente ao produto/serviço oferecido.

Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros para fins de marketing/promoções/descontos sem o prévio consentimento do usuário.

b) Informações adicionais sobre a coleta e processamento de dados

1. Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados.

2. O controlador dos dados poderá ainda revelar os dados pessoais mediante solicitação do Poder Público ou para cumprimento de obrigação legal.

3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

c) Informações adicionais

Além das informações contidas neste Termo de Privacidade, este site poderá fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de dados pessoais mediante solicitação de seu consentimento prévio.

d) Manutenção do Site

0 presente site e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este site (logs/registros do sistema) ou outros dados pessoais, tais como o endereço IP (endereço de protocolo de internet que identifica um computador) ou ID (identidade) do usuário, para manutenção do aparelho ou outra forma de operação que se faça necessária à sua atualização e funcionamento.

2. FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar o serviço/produto oferecido.

O controlador de dados adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados.

3. IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DE CONTATO DO CONTROLADOR

O controlador desse site é Farmacia de Manipulação Enterprise LTDA, que poderá ser contatada pelo e-mail farmapotheka@farmapotheka.com.br ou pelo telefone 15 3229-8787.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E A FINALIDADE

O controlador poderá compartilhar os dados coletados (Nome Completo, CPF, Telefone para contato, Data de Nascimento e informações de endereço) com o colaborador da empresa responsável pelo despache dos pedidos via Sedex e com os responsáveis pelos setores administrativo e financeiro.

A senha criada não será compartilhada em nenhuma hipótese, servindo tão somente para evitar fraudes.

O controlador é responsável pelos dados compartilhados, assim como os operadores, que somente utilizarão os dados para a(s) finalidade(s) já informada(s) desde que haja o consentimento prévio do usuário.

Além do controlador de dados, em alguns casos, os dados poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na operação do site no âmbito interno da empresa (como, por exemplo, administração, vendas,  marketing, jurídico, sistema) ou pessoas externas (como, por exemplo, fornecedores terceirizados de serviços técnicos, entregadores/carteiros, provedores de serviços de internet, empresas de Tecnologia da Informação, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como processadores de dados, o que será feito mediante contratação específica entre estes e o controlador assegurando-se a privacidade do usuário. A lista atualizada destas partes poderá ser solicitada ao controlador a qualquer momento mediante requisição do teor dos contatos fornecidos acima, desde que não atente a questões sigilosas e/ou de segredo empresarial.

5. DOS DIREITOS DO TITULAR

Em atendimento ao previsto no art. 18 da Lei n. 13.709/2018, o titular de dados pessoais coletados pelo controlador via este site poderá, a qualquer momento e mediante requisição obter:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 Lei n. 13.709/2018;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° da Lei n. 13.709/2018.

6. ALTERAÇÕES NO TERMO DE PRIVACIDADE

O controlador de dados poderá efetuar alterações neste Termo de Privacidade a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários nesta página, sendo-lhes requerido novo consentimento. Recomenda-se fortemente que o Termo de Privacidade seja consultado com frequência. Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo controlador, o usuário deve cessar o uso deste serviço (este site) solicitando ao controlador a exclusão de seus dados pessoais.

7. DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS JURÍDICAS

Dados (ou dados pessoais): São as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados, que mesmo indiretamente, possam levar a identificação de um único só indivíduo.

Dados de uso: Quaisquer informações coletadas automaticamente a partir deste serviço (ou serviços de terceiros contratados neste serviço, que podem incluir, mas não se limitam a: endereços IP's ou identificações dos computadores (smartphones, tablets, etc.) utilizados pelos usuários que utilizam este site, endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do site) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ ou ambiente de TI do usuário.

Consentimento livre e esclarecido: Manifestação espontânea, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Usuário: A pessoa que usa este site, podendo coincidir com o titular dos dados; ou ser a pessoa legalmente responsável/autorizada pelo titular dos dados que estão sendo tratados, como no caso de menores de idade.

Titular dos dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Processador de dados: Pessoa física ou jurídica, administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento dos dados pessoais em conformidade com este Termo de Privacidade.

Controlador de dados: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador de dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o proprietário do serviço deste site.

Cookies: São pequenos 'arquivos' de textos gravados pelo navegador (browser) no aparelho do usuário, visando guardar alguns dados (nomes, logins, senhas, preferências, etc.) para que o internauta não precise digitar novamente quando voltar ao site (blog ou plataforma digital), bem como objetivam fazer o direcionamento dos anúncios, considerando o interesse e o comportamento do usuário.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao prosseguir clicando no botão “aceito” o usuário estará fornecendo seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais tendo em vista as finalidades especificadas neste Termo de Privacidade.